Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Misericórdia da Covilhã com os seus utentes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Misericórdia da Covilhã informa os seus utentes relativamente aos tratamentos que realiza com os seus dados, bem como os direitos que lhes reconhece, enquanto titulares de dados pessoais. A Misericórdia da Covilhã atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

a) Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
- Reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade da  Misericórdia da Covilhã com os seus utentes;
- Demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizados pela Misericórdia da Covilhã ;
- Informar os utentes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;
- Informar os utentes sobre os Responsáveis da Misericórdia da Covilhã a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Misericórdia da Covilhã , no contexto das finalidades previstas.

2. Política de Privacidade

a) O nosso compromisso
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Misericórdia da Covilhã .
Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar os melhores serviços, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas, a Misericórdia da Covilhã exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.
Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do seguinte email  geral@misericordiadacovilha.pt

b) Que dados pessoais utilizamos e para que é que os utilizamos?
A  Misericórdia da Covilhã assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.

c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Misericórdia da Covilhã  compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. De uma forma geral, a  Misericórdia da Covilhã conserva dados de transações durante um período de 10 anos, sendo este o prazo definido por lei, bem como o prazo máximo razoável de vida útil dos nossos equipamentos.
d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais a entidades que nos prestem serviços, no âmbito de entregas ao domicílio.
Procederemos à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária, por imposição legal.


e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo enviando um email para geral@misericordiacovilha.pt devendo colocar no campo “assunto” a palavra REMOVER

A Misericórdia da Covilhã procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

f) Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

i. Acesso restrito aos seus dados pessoais;

ii. Armazenamento e transmissão de dados pessoais de forma segura;

iii. Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

iv. Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

v. Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

vi. Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.

h) Atualizações a esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.